De acordo com legislação trabalhista, fazer o cálculo de rescisão para cargo de confiança envolve nuances bastante específicas, visto que se trata de profissionais que têm jornada e benefícios diferenciados.
A rescisão, nesses casos, exige atenção especial a detalhes legais para garantir o cumprimento dos direitos do trabalhador e, claro, das obrigações da empresa.
Neste artigo, vamos explicar de forma prática como realizar o cálculo de rescisão para cargo de confiança, indicando a legislação aplicável e os principais cuidados que as equipes jurídicas devem observar ao acionar esse mecanismo. Boa leitura!
O que é cargo de confiança?
O cargo de confiança, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é uma função atribuída a colaboradores que detêm maior autonomia e poderes de gestão no ambiente corporativo. Especificamente, o artigo 62 da CLT regula o cargo de confiança e exclui esses profissionais do controle de jornada, considerando-os desobrigados do limite de horas estabelecido para outros trabalhadores.
Isso ocorre pois, em teoria, são confiadas a ele tarefas que envolvem decisões significativas para a empresa. Em contrapartida, é comum que esses profissionais recebam remunerações superiores, que funcionam como uma espécie de compensação pela flexibilidade e pela alta responsabilidade atribuída à função.
Para se ter uma ideia, segundo a legislação, o cargo de confiança exige que o colaborador exerça autoridade decisória sobre outros funcionários, podendo aprovar orçamentos, definir metas e até realizar contratações e demissões. Para caracterizar o cargo de confiança, contudo, a remuneração precisa ser pelo menos 40% superior ao salário do cargo-base equivalente na empresa.
Vale observar que esse acréscimo de remuneração também se aplica para garantir que, caso o cargo seja questionado judicialmente, o vínculo empregatício e os direitos do trabalhador em relação ao cargo de confiança estejam respaldados.
Quais os direitos do trabalhador em cargo de confiança?
Embora o cargo de confiança tenha especificidades quanto à jornada, ele mantém os direitos trabalhistas essenciais de contrato de trabalho assegurados pela CLT, incluindo férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias em caso de desligamento. Na sequência, entenda em detalhes como cada quesito se aplica:
– Férias e 13º salário
O trabalhador em cargo de confiança tem direito a férias anuais e ao 13º salário, como qualquer outro funcionário. Esses direitos são calculados com base na remuneração total, incluindo o acréscimo de pelo menos 40% recebido pelo cargo de confiança.
– Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS também é depositado normalmente pela empresa na conta do trabalhador que exerce um cargo de confiança, com o valor correspondente a 8% de seu salário mensal. Em caso de rescisão, o trabalhador em cargo de confiança tem direito ao saque do FGTS, incluindo os 40% de multa se a demissão ocorrer sem justa causa.
– Verbas rescisórias
Naturalmente, em caso de desligamento, o trabalhador em cargo de confiança também tem direito às verbas rescisórias, que incluem o saldo salarial, aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional e a multa de 40% sobre o FGTS, se aplicável. Lembrando que esses valores são calculados com base na remuneração integral, sempre incluindo o adicional salarial do cargo de confiança.
Como fazer a rescisão de contrato de cargo de confiança?
A rescisão de contrato de cargo de confiança requer atenção especial por parte da empresa que opta por desligar o colaborador, visto que o cálculo das verbas rescisórias difere daquele aplicado aos cargos comuns. Primeiramente, é importante considerar o acréscimo salarial de 40% associado ao cargo de confiança em todos os cálculos rescisórios, incluindo, como já adiantamos, férias, 13º e aviso prévio.
Outro ponto essencial é a verificação dos períodos aquisitivos de férias e 13º salário, que devem incluir o valor total da remuneração somados ao adicional. Além disso, é necessário definir o motivo do desligamento para calcular corretamente as verbas rescisórias. Em caso de rescisão sem justa causa, por exemplo, o trabalhador tem direito à multa de 40% sobre o FGTS, algo que precisa ser incluído no cálculo final.
Por fim, é recomendável que todo esse processo seja acompanhado de perto por um advogado trabalhista, que pode ajudar na revisão dos valores antes de formalizar a rescisão. Esse cuidado ajuda a evitar passivos trabalhistas e garante que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados ao mesmo tempo que protege a empresa em caso de disputas.
Passo a passo do cálculo de rescisão para cargo de confiança
Abaixo, apresentamos um passo a passo detalhado para ajudar no cálculo correto da rescisão para cargo de confiança:
1 – Calcule o saldo salarial
Para começar o seu cálculo de rescisão para cargo de confiança, determine o valor proporcional dos dias trabalhados do colaborador no mês da rescisão, considerando o salário integral acrescido do percentual do cargo de confiança.
2 – Inclua o aviso prévio na conta
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao aviso prévio indenizado. O valor deve ser calculado com base na remuneração total do cargo de confiança, incluindo aquele adicional de pelo menos 40%.
3 – Calcule as férias proporcionais e vencidas
Calcule as férias vencidas e proporcionais com base no salário integral. O pagamento das férias deve incluir o acréscimo de 1/3 constitucional.
4 – Acrescente o 13º salário proporcional
Divida a remuneração total anual por 12 para determinar o valor do 13º salário proporcional que deve constar no cálculo de rescisão para cargo de confiança. Depois, multiplique o valor pelo número de meses trabalhados no ano, incluindo o período adicional do cargo.
5 – Por fim, acrescente a multa sobre o FGTS
Encerrando o cálculo de rescisão trabalhista para cargo de confiança, adicione na somatória uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Esse valor deve ser somado ao total das verbas rescisórias a serem pagas ao trabalhador.
Ah, hoje em dia, já existem ferramentas que permitem calcular rescisão online, conferindo mais precisão a todo o processo e ajudando a descomplicar o trabalho do profissional do direito e de gestores de contratos.
Perguntas frequentes
Cargo de confiança é uma posição que confere ao trabalhador maior autonomia e poder de decisão, deixando-o isento de controle de jornada, conforme o artigo 62 da CLT.
Para fazer o cálculo de rescisão para cargo de confiança, inclua saldo salarial, férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio e multa do FGTS, considerando o acréscimo salarial de pelo menos 40% referente à posição do funcionário.
Sim, o trabalhador em cargo de confiança tem direito ao depósito do FGTS, que deve ser recolhido mensalmente pela empresa, e à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Conclusão
Vimos que o cálculo de rescisão para cargo de confiança exige uma análise cuidadosa para assegurar que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados e que os valores incluam o adicional salarial atribuído à função. Compreender as particularidades legais e realizar o cálculo corretamente ajuda a empresa a evitar passivos trabalhistas e a garantir que o trabalhador receba todos os valores a que tem direito.
Assim, é fundamental que as empresas observem sempre esses aspectos com atenção, buscando apoio jurídico quando necessário para garantir que a rescisão ocorra de maneira justa, segura e transparente para ambas as partes.
E por falar em transparência, é importante ressaltar que contar com bons modelos de contratos é sempre a melhor forma de resguardar o seu trabalho e a segurança jurídica dos clientes que você representa. Por isso, preparamos um kit com 30 modelos de contratos que toda empresa precisa ter, independentemente do porte ou segmento. São opções práticas e 100% editáveis para realmente otimizar a sua rotina. É só clicar abaixo e fazer o download gratuitamente:
